Artikelbeschreibung
As novas tecnologias de informação e de comunicação facilitaram e aceleraram a produção, a distribuição e o compartilhamento de diferentes informações, ideias, opiniões e bens culturais. Nesse contexto, os chamados direitos comunicativos compreendem os direitos referentes a todas as formas de expressão ou de recebimento de informações. Englobam, assim, um conjunto de outros direitos entre os quais se encontram o direito à informação, à liberdade de expressão, de opinião e de imprensa e ao livre acesso à internet. O presente trabalho aborda as esferas de intersecção entre democracia e comunicação social, notadamente no que concerne ao exercício dos direitos comunicativos no ambiente digital. Parte-se, assim, das noções de esfera pública e de democracia deliberativa, de modo a compreender de que forma os meios digitais podem promover a ampliação da participação dos cidadãos no domínio político. Esta pesquisa possui como objetivo analisar os direitos comunicativos sob a égide dos dir
eitos humanos, especialmente quanto ao atual contexto comunicacional propiciado pela Internet em relação ao fortalecimento das práticas democráticas.
Personeninformation
Bacharela em Direito pela Faculdade Paraíso do Ceará (FAP-CE) e mestranda no programa de Relações Internacionais: Estudos da Paz, Segurança e Desenvolvimento da Universidade de Coimbra, Portugal. Área de pesquisa voltada para os direitos humanos e estudos pós-coloniais.
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