Artikelbeschreibung
Conhecer a própria história é um esforço absolutamente necessário, principalmente quando se pretende construir uma democracia hígida, concreta e sem ameaças. Conhecer o próprio passado para construir um futuro consciente é apenas uma das facetas da Justiça de Transição, imprescindível em períodos pós-autoritários. A presente obra, resultado de pesquisa feita para dissertação no Mestrado em Direito e Justiça Social, traz à baila breve rememoramento dos acontecimentos que ensejaram a ditadura militar instaurada no Brasil em 1964, até o momento do questionamento da Lei de Anistia Brasileira perante o Supremo Tribunal Federal, e o papel da Comissão Nacional da Verdade instaurada do país. O processo de "construção" da Justiça de Transição no país, bem como o processo de "desconstrução" da Lei nº 6.683 de 1979, é realizado nestes escritos de forma sucinta, buscando explicar o que é este movimento transacional e de que modo o Julgamento do Caso Gomes Lund vs Brasil, pela Corte Interameri
cana de Direitos Humanos inviabilizou a aplicação da Lei de Anistia Brasileira, fato que ainda hoje encontra-se em aberto nos Tribunais. Estas linhas pretendem aproximar o leitor da própria história.
Personeninformation
Mestre em Direito e Justiça Social e Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande, é especialista em Direito Constitucional Aplicado pela Faculdade Damásio de Jesus. Exerce as atividades de Juíza Leiga no JEC Pelotas - TJRS e conciliadora junto à 3ª Vara da Justiça Federal em Pelotas.
Bewertungen
Die Bewertungen werden vor ihrer Veröffentlichung nicht auf ihre Echtheit überprüft. Sie können daher auch von Verbrauchern stammen, die die bewerteten Produkte tatsächlich gar nicht erworben/genutzt haben.