O Encarceramento Feminino pelo Tráfico de Drogas no Brasil

Diante da indiferença da sociedade, dos meios de comunicação e do próprio Estado, o presente livro apresenta discussões que se referem ao Encarceramento Feminino pelo Tráfico de Drogas sob a perspectiva da Criminologia feminista. Nessa ótica, se detém em fazer considerações relativas à Teoria da Pena do Direito Penal brasileiro e apresenta como se dá o cumprimento da pena privativa de liberdade de acordo com a Lei de Execução Penal - LEP. Da mesma forma, analisa a Política Criminal de Drogas a partir da Lei nº 11.343/06 e aborda as causas da inserção da mulher no Tráfico de Drogas, dando ênfase à influência das relações afetivas. Por fim, trata do cotidiano prisional da mulher encarcerada, introduzindo a Criminologia Feminista no segmento prisional. Nesse sentido, a Criminologia Feminista contribui na construção da cidadania das mulheres em cárcere quando dá visibilidade a essa problemática social através do empoderamento feminino e da emancipação da mulher perante a sociedade. Em
suma, atender as peculiaridades sociais de gênero dentro do sistema prisional é fazer com que homens e mulheres possam submeter-se a tratamentos penais equânimes e dignos.

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Mestranda em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI, campus Santo Ângelo. Membro do grupo de pesquisa Conflito, Direitos Humanos e Cidadania, cadastrado no CNPQ e vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito, Mestrado e Doutorado da URI, campus de Santo Ângelo.