Artikelbeschreibung
O objeto deste trabalho é o estudo da assistência social pública como instrumento de inclusão social, a partir de seus dois grandes programas: Benefício de Prestação Continuada e o Programa do Bolsa Família. A assistência social é direito fundamental social integrante do sistema da seguridade social. Submete-se aos seus princípios constitucionais e tem especificidades próprias. A relação jurídica da assistência social pública engloba os usuários do sistema, o fornecedor e o objeto dessa relação. Demonstraremos, a partir de estatísticas de órgãos oficiais, que houve a inclusão social e que, essas políticas públicas contribuíram para diminuir a desigualdade social e a erradicação da pobreza e da marginalidade social.
Personeninformation
Dois Mestrados pela Universidade Presbiteriana Mackenzie: em Direito Político e Econômico (2011) e em Direito Público - Direito Processual Civil (1998); Graduação em: Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (1991): em Química e Licenciatura em Ciências, pela Universidade de Guarulhos (1981). Advogada e Especialista.
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